Documento legal

Política de privacidade

Última atualização: julho de 2026

1. Compromisso

O Sentinela Mandados trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Por atender pessoas em situações sensíveis, adotamos a privacidade como premissa de projeto: coletamos o mínimo, restringimos o acesso e registramos as operações.

2. Dados que tratamos

  • Dados cadastrais do titular monitorado: nome, CPF, data de nascimento, contato (incluindo o usuário do Telegram para envio de alertas), cidade/UF e advogado responsável, quando indicado — fornecidos com consentimento expresso.
  • Registros de verificação: data, fonte pública consultada, resultado e responsável pela consulta.
  • Dados de contato de interessados: as informações que você nos envia ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, usadas apenas para responder à sua solicitação.

Não coletamos dados desnecessários à finalidade do serviço e não utilizamos os dados para publicidade de terceiros.

3. Bases legais e finalidades

O tratamento apoia-se principalmente no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução do contrato (art. 7º, V). Os dados são usados exclusivamente para: executar as verificações contratadas, manter o histórico, emitir alertas e viabilizar o encaminhamento jurídico indicado pelo contratante.

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto: (i) com o advogado responsável indicado pelo próprio contratante; (ii) com operadores estritamente necessários à infraestrutura do serviço (hospedagem e banco de dados), sob contrato; (iii) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Segurança

  • Acesso à área administrativa restrito e autenticado;
  • Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso na infraestrutura;
  • Controle de permissões em nível de banco de dados (RLS);
  • Trilha de auditoria das ações administrativas;
  • Retenção limitada: dados de contas encerradas são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento. As solicitações são atendidas pelo canal do encarregado (DPO): privacidade@sentinelamandados.com.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (como o cookie de sessão da área administrativa). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.